Deputados abrem caminho para privatização do saneamento

Aprovação de projeto ocorre na penúltima semana de trabalho do Congresso Nacional neste ano

Na penúltima semana de trabalho do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou  o texto base do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que abre caminho para a privatização da exploração dos serviços de água e esgoto nas cidades brasileiras. A prática não é proibida hoje, mas terá as regras simplificadas se a lei entrar em vigor. A proposta define metas até 31 de dezembro de 2033, como a água potável que  deverá chegar a 99% da população e  a coleta e  tratamento de esgoto que  deverão chegar a 90% da população.

Para a oposição, a privatização da água vai diminuir a qualidade do serviço e aumentar o preço. Já os governistas defenderam a necessidade de modernizar a legislação para possibilitar que o saneamento básico chegue a mais brasileiros - segundo eles, cerca de 100 milhões de pessoas não teriam acesso ao serviço.

O ponto mais polêmico do texto é o que torna obrigatória a licitação do serviço de saneamento com concorrência entre empresas privadas e estatais. Hoje, gestores podem optar por firmar contratos direto com as estatais, sem licitação: os chamados contratos de programa.

O governo divulgou, no início do ano, que as novas regras do saneamento básico podem gerar R$ 500 bilhões em investimentos e até 700 mil empregos ao longo de 14 anos. O texto terá de voltar ao Senado.