Acordo pode transferir iluminação pública de Três Lagoas à prefeitura

Município pode abrir mão de liminar judicial e encerrar embate com a Elektro; cabos de fibra óptica geram risco à iluminação

A Prefeitura de Três Lagoas poderá assumir, neste ano, a iluminação pública da cidade, com a saída da empresa Elektro, no encerramento de uma discussão judicial iniciada em 2015 e que mantém a empresa responsável pelo serviço por meio de uma liminar. Uma negociação que envolve a criação de uma empresa municipal de eletricidade e a solução de problemas de iluminação da cidade está em curso entre as secretarias das áreas jurídica e de infraestrutura desde o começo de janeiro. 

O embate que levou as partes à Justiça Federal, pouco depois da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidir que o serviço deve ser executado pelas prefeituras, há quatro anos, teve acréscimo de um recuo do governo municipal após pedido de saída da Elektro da manutenção - que foi aceito. Desde a época, durante o governo da ex-prefeita Márcia Moura (MDB), uma decisão judicial provisória obriga a empresa a prestar o serviço porque o município voltou atrás da decisão de assumir a iluminação.

À época, o governo municipal alegou não ter como garantir a iluminação devido ao custo, que considerou elevado, e o risco de comprometer o serviço. O fim da ação, contudo, voltou a ser discutido no final do ano passado, após o resultado de uma CPI da Câmara de Vereadores apontar uma baixa qualidade da prestação de serviços pela Elektro. Os vereadores relataram que consumidores reclamam de demora na troca de luminárias e na pouca luminosidade de lâmpadas usadas pela empresa. A Elektro afirmou, repetidamente, que cumpre o regulamento do serviço.

NOVOS PASSOS
O advogado Luís Henrique Gusmão, atual procurador jurídico da prefeitura, disse nesta sexta-feira que analisa a possibilidade de abrir mão da liminar desde que isso não representa “geração de custos” ao município, com possível pedido de indenização pela Elektro. “É uma das análises que estão em andamento”, disse.

“Não há indenização porque não há contrato. O que prevalece é a decisão da Aneel e, ainda, para a Elektro é interessante deixar de prestar este serviço, como já ocorre em outras cidades de nossa concessão”, adiantou o representante institucional da empresa, Fábio Costa. A negociação para a saída da Elektro, segundo ele “será tranquila”.

EMPREITEIRA
A saída da Elektro deverá obrigar a prefeitura a contratar uma empreiteira antes de criar uma empresa municipal do setor, segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Adriano Barreto. “Serão duas etapas distintas, mas interligadas. Uma prestadora de serviços deve assumir a manutenção, antes da criação de uma empresa própria, ainda sem uma data prevista”, disse. 

Barreto disse que a municipalização do serviço deve corrigir falhas “herdadas da Elektro” e impedir casos como o acúmulo de fiação em postes, com uma regulamentação que pode ser definida pela Câmara Municipal.