Governo discute como combater feminicídios

Reunião discutiu ações de prevenção e combate ao feminicídio

Uma reunião de trabalho entre órgãos governamentais estaduais, coordenada pela Secretaria Especial de Cidadania, realizada manhã de sexta-feira (24), com a proposta de discutir a formulação de metas, ações e indicadores a serem  desenvolvidos pelos órgãos estaduais competentes, visando à construção de uma agenda estratégica de ações e parcerias na prevenção e combate ao feminicídio em Mato Grosso do Sul.

O Estado foi um dos primeiros estados a adaptar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar crimes de feminicídios.

Mato Grosso do Sul foi um dos primeiros Estados do país a fazer a adaptação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar crimes de femínicidios. Em setembro de 2015 houve uma primeira reunião no Ministério da Justiça, em Brasília (DF) e desde então o Estado vem discutindo as mortes violentas de mulheres na perspectiva de gênero, tipificando os crimes de feminicídio conforme previsão da Lei federal nº 13.104/2015.

Um Grupo de Trabalho Interinstitucional foi constituído por meio do decreto nº 14.391/2016, formado pelas instituições da segurança pública estadual (Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Perícias) e por órgãos do sistema de justiça estadual (Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário) e pelo órgão gestor estadual das políticas para mulheres (Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres).

O plano traz, em seu artigo 1º, os seguintes objetivos: sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres, que muitas das vezes leva à morte violenta, por meio de campanhas educativas permanentes e continuadas; incentivar a realização de ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos debates, visando discutir o feminicídio como a maior violação de direitos humanos das mulheres, crime hediondo que não pode ser naturalizado ou banalizado; evitar a revitimização e a violência institucional da mulher em situação de violência.

Representantes de órgãos governamentais propuseram, na primeira reunião do ano, ações, projetos e políticas de prevenção e erradicação da violência contra mulheres. Cada órgão governamental deve executar projetos e políticas para prevenir e erradicar a violência contra mulheres e criar mecanismos para fortalecer os programas já executados, como o “Maria da Penha vai à Escola” e o “Programa Mulher Segura”, inclusive, expandindo-os para municípios do interior.

Uma segunda reunião será realizada no mês de fevereiro, já para a definição das datas e ações a serem executadas.