Jurídico aguarda notificação do STJ sobre depósito da Eldorado

Dinheiro está em conta do Imasul desde 2011, bloqueado em disputa judicial

A área jurídica da Prefeitura de Três Lagoas aguarda notificação do Ministério Público Estadual sobre decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em ação que pede a destinação exclusiva de R$ 24,5 milhões depositados pela empresa Eldorado Brasil, em 2011, por conta de impactos ambientais. O recurso estava bloqueado em uma disputa judicial do MPE e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

O Ministério Público questionou a utilização de parte de depósitos de mitigação fora de Três Lagoas, como em Camnpo Grande, Taquari e Sonora, pelo Imasul, entre 2011 e 2014, cobrando o uso do dinheiro em projetos ambientais na cidade onde empresas como a Eldorado foram instaladas. 

O julgamento do caso pelo STJ ocorreu após recursos do Imasul, que perdeu a causa em primeira instância e também no Tribunal de Justiça do Estado. O STJ determinou a aplicação do dinheiro em Três Lagoas no prazo de um ano, especiaficamente em projetos ambientais. Um deles é a instalação do Parque Natural do Pombo, em uma área adquirida pelo município em 2010.

O procurador-jurídico da prefeitura, Luís Henrique Gusmão, disse que a notificação da sentença deve partir do MP, autor da ação.