Congresso Nacional retoma os trabalhos

O Congresso Nacional encerrou 2019 com a aprovação de propostas relevantes, entre elas a mais importante, a reforma da Previdência, que já vem impactando a vida da população. E para este ano a pauta das duas Casas conta com projetos e propostas também essenciais para economia do país e que podem trazer mudanças significativas para os brasileiros.

A Câmara dos Deputados inicia o ano com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19), que permite a prisão após condenação em segunda instância.

O Senado também analisa um projeto de lei (PLS 166/18) com o mesmo tema. O relator da comissão especial, deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirmou que seria preferível que as duas casas trabalhassem juntas.

O Congresso também deve analisar neste ano a reforma Administrativa, que vai alterar as regras de contratação de servidores públicos, número de carreiras, remuneração, entre outros pontos, e a reforma Tributária, que simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).