CCJ aprova PL que obriga preso a ressarcir gastos com prisão
O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho
17 FEV 2020 • POR Márcia Paravizzi/Isabelly Melo • 07h59O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho - Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional.