Curso polêmico é liberado pelo STF na Uems

Liminar foi pedida pelo professor Alessandro Martins Prado

O STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a aplicação do curso “Golpe de Estado de 2016: Conjunturas Sociais, Políticas, Jurídicas e o Futuro da Democracia no Brasil”, instalado pela Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), em Paranaíba. O juiz Placido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível da cidade havia suspendido o curso em 2018. 

A liminar (decisão temporária) foi concedida pelo ministro Luiz Fux na liminar a pedido do professor Alessandro Martins Prado, responsável pela elaboração do curso, que retrata o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como golpe contra a democracia.

“O direito de cátedra (liberdade acadêmica) não estava sendo respeitado pelo poder judiciário de Mato Grosso do Sul, já que tanto na 1ª instância e o Tribunal de Justiça cassaram o curso”, disse.

Alessandro Prado diz que a disputa jurídica “causou prejuízos ao curso” e que deverá refazer a ementa de conteúdo.

O autor da ação contra a iniciativa do professor foi o atual deputado estadual e advogado João Henrique Catan (PR), para quem o conteúdo da pós-graduação é “absolutamente partidária” e que “se trata de uso de dinheiro público com fins ideológicos”. 

“O STF erra ao liberar esse curso porque não se trata de matéria apurada. Não há sequer um estudo científico”, disse.

João Catan acrescenta que a liminar de Luiz Fux contraria decisão do Supremo, que reconheceu a legitimidade do processo de impeachment em ação julgada em 2018. “Vamos recorrer ao plenário contra essa liminar porque é inadmissível que a Suprema Corte tenha pareceres divergentes sobre o mesmo tema”, disse.