MP desbloqueia R$ 566 mil em depósito judicial para UTI’s

Valor bloqueado não tinha destinação específica e eram feitos na conta do juízo

A Promotoria de Justiça de Paranaíba conseguiu a liberação de R$ 566 mil para a destinação de ações de combate à pandemia no município. O dinheiro é oriundo de depósito judicial pelo descumprimento de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firma entre Município e Ministério Público.

De acordo com Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, o MPMS movia em face do Município de Paranaíba uma execução por descumprimento de algumas cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta que fora firmado entre ambos. A execução estava em regular curso, onde havia um numerário que foi bloqueado e depositado em conta única do juízo.

“Em razão de toda essa situação envolvendo a pandemia do coronavírus e como o Município precisava de recurso necessário para a instalação de 10 leitos de UTI para atender a cidade e região, nós achamos por bem solicitar a suspensão da execução e o remanejamento de todo o recurso que estava bloqueado para a execução deste TAC para uma conta a ser indicada pela Secretaria de Saúde”, explicou o Promotor.

Ronaldo explica que inicialmente esse valor bloqueado não tinha destinação específica, uma vez que era remanescente de depósitos judiciais mensais que eram feitos na conta do juízo e seria devolvido para o Município para emprego em atividades diversas. O Ministério Público, atento à essa devolução sem finalidade específica, achou por bem bloquear esse dinheiro para que ele correspondesse a uma destinação concreta.

“Considerando a necessidade de aquisição de leitos de UTI, esse recurso vai ser utilizado de uma maneira mais eficiente no combate à Covid-19”, enfatizou o promotor.

O valor desbloqueado passa agora a ser todo utilizado no combate ao coronavírus em Paranaíba, sendo direcionado para aquisição de dez unidades de terapia intensiva para atender a população como um todo. O recurso vai corresponder a uma boa parte do dinheiro necessário para isso, já que soma mais de R$ 500 mil.