Despesa com pessoal nos Estados

Isso comprova que evoluiu a gestão das finanças públicas na maioria dos Estados

Novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que as despesas de pessoal do Poder Executivo dos Estados apresentaram um aumento de apenas 0,34% como porcentagens do PIB, entre 1998 e 2008. As despesas de custeio, entretanto, quintuplicaram e passaram de 1,1% para 6,09% do PIB, ao passo que as despesas de investimentos encolheram de 2,2% para 0,94% do PIB. As despesas de custeio envolvem tudo o que toca o dia-a-dia do Estado: desde a gasolina dos carros oficiais até as reformas e manutenção dos prédios.
O Texto para Discussão 1.366, "Divída dos Estados Dez Anos Depois", dos pesquisadores da Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos (Dirur) do Ipea, Marcelo Piancastelli e Rogério Boueri, avalia a evolução da situação financeira dos Estados após 10 anos da renegociação da dívida financeira com o governo federal em 1998. Os dados disponíveis para todos os Estados compreendem o período de 1995 a 2006.
Foi uma das maiores renegociações de dívida do governo brasileiro, equivalente a US$ 106 bilhões. Mas o trabalho alerta que é preciso evitar a criação de novas modalidades de dívidas sem a devida capacidade de pagamento, o que certamente prejudica as gerações futuras.
"A despeito das dificuldades e dos desafios que ainda persistem, a gestão das finanças públicas dos estados brasileiros evoluiu de maneira significativa. Foi um grande avanço!", informa autor do estudo, o pesquisador do Ipea Marcelo Piancastelli.
A relevância macroeconômica das finanças dos Estados brasileiros aumentou nos dez anos após a renegociação da dívida. As receitas tributárias se expandiram em torno de 1,2% do produto interno bruto (PIB).
"A análise das relações dívida/receita líquida real e dívida/receita corrente líquida mostra que houve êxito. Ambas as relações foram reduzidas lenta e gradualmente ao longo dos 10 anos, mas de maneira consistente", avalia Piancastelli.

LRF

E mais: as despesas de pessoal do Poder Executivo dos Estados se mantiveram de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A média de crescimento real, para o conjunto dos Estados, foi de 2,76% no período, contra um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio de 7,94%.
Só que permanecem dificuldades com relação às despesas de pessoal dos poderes Legislativo e Judiciário dos Estados. "As informações, quando fornecidas, não estão em padrão de transparência aceitável. A atuação dos Tribunais de Contas dos Estados também carece de maior uniformização metodológica de modo a permitir a comparabilidade. Isto, de certa forma, não favorece a implementação plena da LRF", lamenta Piancastelli.
A evolução da receita tributária dos Estados é uma das metas do programa que tem sido atingida com sucesso. O crescimento real médio anual, para o conjunto dos Estados, foi de 8%.
Por outro lado, as despesas de investimentos dos estados são declinantes. A média do conjunto dos Estados, como proporção dos gastos totais, é de 17%. "O desempenho dos gastos de investimentos dos Estados, ano a ano, passou de 16,6% em 1995, para 9,75% em 2006", afirma Piancastelli.
O texto mostra ainda que as despesas de custeio são a causa da elevação dos gastos dos Estados. Tal categoria de gastos passou de 15% da Receita Corrente Líquida, em 2001, para 40% em 2006. Contudo, os Estados brasileiros atingiram, em dois anos consecutivos, 2004 e 2005, resultados consolidados positivos.