Zé Carioca terá que devolver mais de R$ 96 mil para Câmara

Em decisão do conselheiro Ronaldo Chadid, o ex-vereador e atual chefe de gabinete da prefeitura de Paranaíba, José Souto da Silva (Zé Carioca), terá que devolver R$ 96.390 aos cofres da Câmara. O valor é referente, em sua maioria, a diárias não justificadas.

A ementa diz que a condenação é por pagamentos irregulares de diárias em período de recesso parlamentar, ausência de nomeação de comissão para elaboração do inventário analítico do patrimônio, ausência de parecer técnico conclusivo do controle interno  vereadores ausentes de sessões ordinárias, ausência de controle de combustível, manutenção de peças e entrada e saída de veículos, necessidade de comprovação de efetivo comparecimento e benefício para pagamento de diárias.

Ex-vereadores de mais dois municípios do interior de Mato Grosso do Sul terão de devolver, juntamente com Zé Carioca, R$ 124.441,46 aos cofres das respectivas Câmaras Municipais por irregularidades identificadas em inspeção do TCE (Tribunal de Contas do Estado), referente aos anos de 2012 e 2013.

Em Camapuã, R$ 1.251,20 terão de ser devolvidos pelo então vereador Élix de Paula Rezende Júnior, “em razão da compra, com recursos públicos, de “presentes” para aniversariantes do mês”.

Já em Inocência, também em inspeção e sob decisão de Neves, foi identificada irregularidade diante de pagamentos feitos a fornecedores, mas sem “comprovação da efetiva prestação dos serviços”. O total a ser devolvido é de R$ 23.814,26, pelo ainda vereador Henrique Cesar Liria Alves.

Ele também foi condenado ao pagamento de multa de 100 Uferms, que corresponde a R$ 2.986,00, “pelas   impropriedades  apontadas  e   pelo  não  atendimento   à intimação desta Corte para apresentar justificativas e documentos” em prazo oportuno.