Estado decide dar novo prazo para renegociar dívidas

O Governo do Estado encaminhou na u última quarta-feira (03) mais um projeto de Lei à Assembleia Legislativa, prorrogando o prazo para o pagamento de impostos em atraso por meio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) que estava em vigor desde o início do ano, como parte da política de incremento da arrecadação estadual. Pela proposta encaminhada agora os interessados terão até o dia 15 de julho para fazer o pagamento de impostos em atraso com vantagens como redução de juros e multas e alongamento do prazo.

Previsto inicialmente para encerrar em 15 de março, em função da pandemia, o Governo alterou o Programa para 15 de junho e, ontem, decidiu por uma segundo adiamento , sempre em função da necessidade de melhorar a receita especialmente em função dos efeitos da pandemia do novo corona vírus. Com o adiamento de vencimento de contas e com a volta gradual das atividades econômicas, o Governo avaliou como oportuna a ampliação do prazo para julho e encaminhou projeto nesse sentido à Assembleia Legislativa. 

O projeto deve entrar em vigor na semana que vem. A dilatação do prazo vale também para as contribuições do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul).