Especialista detalha decretos da calamidade pública

Medida pode ser decretada na esfera federal, municipal e estadual e pode durar até 180 dias

A pandemia da Covid-19 levou diversos municípios em Mato Grosso do Sul a terem reconhecida a situação de calamidade pública. Aproximadamente quarenta municípios do Estado já tiveram o decreto reconhecido. 

Nessa terça-feira (30), o quadro CBN Direito, o advogado especialista em direito administrativo, Antonio Barbosa de Souza Neto destacou pontos jurídicos e estratégicos de uma decreto de calamidade.

Segundo ele, o decreto se justifica quando há o registro de algum desastre, natural ou não, que afeta uma região, comprometendo substancialmente seu poder de resposta. Esse status permite que o governo faça compras emergenciais sem a realização de licitações e ultrapasse as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao problema. Confira a entrevista.