Refis da Saúde arrecada R$ 24,8 mi para combater coronavírus

Hoje é o último dia para contribuinte garantir desconto

Com a arrecadação de R$ 24.808.620,12 no Refis da Saúde do dia 1 de junho até hoje (03), a Prefeitura de Campo Grande estuda prorrogar o Programa de Pagamento Incentivado. Um projeto deve ser encaminhado para a Câmara Municipal na próxima semana e deve tramitar em regime de urgência. Apesar de ser ano eleitoral e a regra proibir pré-candidatos com mandatos dar benefícios para a população, Marquinhos Trad (PSD) está respaldado pelo decreto de calamidade pública. 

Hoje é o último dia para os contribuintes aproveitarem o desconto de até 100% sobre os juros e multas  do Refis. O recurso será direcionado ao custeio de despesas da saúde, um dos mais exigidos diante da pandemia do novo coronavírus.

Quem quiser aproveitar o Refis da Saúde poderá se dirigir até a Central do IPTU – que fica na Rua Arthur Jorge, 500 –das 8 às 16 horas.

A novidade deste ano é que os contribuintes podem aderir ao Refis 100% Saúde pela internet ou teleatendimento, evitando assim saírem de suas residências. O site para adesão ao Refis 100% Saúde é o refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320.

O Refis 100% da saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. O Refis não abrange o IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.

Nesta edição, o desconto no pagamento à vista será de 100% sobre atualização monetária, juros de mora e multa. Os débitos podem ser parcelados em até 6 vezes, com desconto de 75% sobre os juros e multa, ou em até 12 vezes, situação em que o percentual de remissão será de 30%.

O Refis 100% Saúde surge como oportunidade oferecida pela Prefeitura aos contribuintes diante da crise causada pelo coronavírus. O próprio município sentiu diretamente os reflexos do momento. Diante disso, a administração municipal decidiu ampliar a faixa de desconto sobre as multas e juros, tornando assim o Refis ainda mais vantajoso ao contribuinte, e direcionar os recursos arrecadados para a área de saúde. Desta maneira, quem puder acertar seus débitos agora, além de ficar em dia com a municipalidade, estará diretamente ajudando a salvar vidas.