MUDANÇA

Bolsonaro sanciona lei que aumenta pontuação permitida na CNH

Será permitido 40 pontos para condutores que não possuírem infração gravíssima

14 OUT 2020 • POR Isabelly Melo • 11h45
Será permitido 40 pontos para condutores que não possuírem infração gravíssima - Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças a nova legislação prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses.

São elas: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir uma gravíssima; e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

Uma ressalva importante é que os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto, independentemente das infrações cometidas. Porém, esses condutores podem participar de curso preventivo de reciclagem quando atingirem 30 pontos.

A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos. As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.