Convênios que reduzem cobrança do ICMS foram prorrogados

Segundo CNA, prorrogação dá um “fôlego” para o setor no próximo ano

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação para até março de 2021 dos Convênios ICMS nº 100/1997 e 52/1991. Os dois tinham vigência até o final deste ano.

O Convênio 100 prevê a isenção tributária em operações internas e a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na comercialização interestadual de insumos agropecuários. Já o 52 prevê um imposto menor sobre máquinas e equipamentos agrícolas.

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