Cartilha da OAB/MS traz orientações práticas para a família

Idealizadora diz que projeto tem objetivo de esclarecer dúvidas sobre guarda compartilhada, pensão alimentícia e outras conciliações jurídicas

Informações sobre casamento civil, guarda compartilhada e pensão alimentícia são alguns dos tópicos abordados no "Famílias em Cartilha", documento elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de MS, para orientar a população sobre como proceder nas situações de conciliação.

Em entrevista à Rádio CBN Campo Grande nesta sexta-feira (27), a advogada e idealizadora da cartilha, Ariane Garcia, explicou que o objetivo do material é oferecer informação de forma simples e direta para famílias que buscam resolver problemas jurídicos.

 "A cartilha orienta por exemplo, como o devedor deve prosseguir para pagar pensão alimentícia, já que a pandemia trouxe um aumento significativo de desemprego e em consequência disso, houve casos em que alguns pais não puderam arcar com os valores estabelecidos em acordo judicial" explicou.

Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam que durante a pandemia, houve aumento de 18,7% nos casos de divórcio em todo o Brasil. Sobre os impactos da Covid-19, a advogada relatou que além do desquite, casos de violência doméstica também apresentaram números expressivos neste período. "No Brasil, a cada três mulheres, uma sofre violência, sendo que 80% delas são mães", pontuou.  

Ariane afirma que a cartilha vai agilizar o trabalho dos profissionais na resolução de conflitos e que o advogado atuante na área, precisa ter flexibilidade para realizar uma conciliação mais humanizada entre as partes. "Deve existir bom senso entre os pais para que haja um convívio familiar estável. Eles não podem usar a criança como pretexto para resolver problemas conjugais. A guarda compartilhada é uma opção que vem sendo adotada com mais frequência" finalizou. Confira: