Repasse aos municípios teve alta de 10% em 2020

Mais de R$ 3,3 bi foram destinados aos gestores das 79 cidades do Estado

Apesar da pandemia da Covid-19 ter impactado diretamente na economia mundial, Mato Grosso do Sul encerrou 2020 com aumento de 10% da receita no comparativo com o ano anterior. Com isso, foi possível repassar mais de R$ 3,3 bilhões para os 79 municípios do Estado.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Felipe Mattos, ressalta a relevância do valor para os gestores. “É um recurso de extrema importância para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”. A divisão só é possível com a somatória de arrecadação de tributos. Fazem parte da lista o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O destaque fica por conta do ICMS, que hoje é a principal fonte de arrecadação. Em 2020 o tributo somou R$ 2,5 bilhões. Já em 2019 foram R$ 2,3 bilhões. Conforme a Constituição Federal os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS.

Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei. No Estado o montante destinado para as cidades segue a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.