Comitê define fiscalização e ajuste de decreto

Medidas a serem adotadas pela população foram colocadas em votação

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 realizou reunião na ACIP (Associação Empresarial de Paranaíba) para deliberar sobre novas normas de prevenção e fiscalização do Decreto nº 785, que trata das medidas de biossegurança de enfrentamento à doença.

Após todas as discussões colocadas pelos membros, as medidas a serem adotadas pela população foram colocadas em votação e ficou decidido que: o toque de recolher será mantido conforme determinação do Estado, que vale das 22h às 5h; fica determinada a obrigatoriedade do uso de máscaras em vias públicas, conforme a Lei 13.979 do Governo Federal; manutenção do percentual de lotação dos estabelecimentos em 50% da capacidade; manutenção da Feira Livre com a intensificação da fiscalização.

O encontro foi acompanhado também pelo promotor de Justiça, responsável pela Saúde Pública, Dr. Ronaldo Vieira Francisco; Coronel Ademir de Oliveira, comandante da Polícia Militar e pelo vereador Marcos Henrique de Camargo Silva (Marquim Carenga).

O Promotor Público, Dr. Ronaldo Vieira Francisco, acompanhou todas as colocações e sugestões dos membros e apresentou a preocupação do Ministério Público quanto à Saúde Pública.  Ele contou ter analisado o Decreto nº 785 e no seu entendimento declarou que “se não for enrijecer as normativas, que as mantenham”. 

Outra sugestão feita pelo promotor ao Município foi de designar três servidores municipais de cada secretaria para fazer as fiscalizações junto da Vigilância Sanitária, a fim de não comprometer a qualidade dos serviços.

Dr. Ronaldo propôs mudanças ao Decreto em relação aos velórios em residências e que conste a responsabilidade dos pais em informar a escola no caso de positivação do aluno.

O Procurador Geral do Município, Dr. Marcelo Facin, explicou que o ajuste do Decreto é para que a população volte a seguir as normas que no começo foram seguidas. “Não queremos que tenham uma ideia de que não mudou nada e que vai ficar do jeito que está. É uma excelente ideia que cada secretaria tenha pessoas participando na fiscalização; que seja uma medida de impacto”, disse.

O presidente da ACIP, Flávio Cury,  destacou a ineficiência de se penalizar o comércio, pois quando os consumidores compram cumprem com as regras. As aglomerações ocorrem em outros locais, como conveniências. “O fechamento do comércio não seria a solução, mas sim a adaptação nas atuações. O comércio não pode ser penalizado, precisamos é intensificar a fiscalização”. (Com informações da assessoria)

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