Vereadores aprovaram Projetos de Lei voltados a saúde

No total, são R$5,2 milhões concedidos, sendo R$180 mil definido por cada vereador

Na última sessão desta terça-feira (30), da Câmara De Vereadores De Campo Grande, realizada de forma remota, vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, Três delas referem-se à destinação de recursos para entidades assistenciais e de saúde por meio de emendas dos vereadores. No total, são R$5,2 milhões concedidos, sendo R$ 180 mil definido por cada vereador (R$ 90 mil para assistência social e R$ 90 para a saúde, para diferentes instituições).

Foi aprovado ainda, o Projeto substitui a instituição “Vó Honória Martins Pereira – Moreninha III”, indicada para receber o montante de R$5 mil pela “UBS Dr. Vespasiano B. Martins - Popular”, solicitação feita pelo vereador William Maksoud.

Ainda em urgência, foi aprovado o projeto de autoria do executivo, que dispõe sobre a criação, composição e funcionamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação. A proposta foi feita devido a Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020, na qual estabelece o prazo de 90 dias para a sua instituição.

O Conselho tem por finalidade continuar acompanhando e controlando a repartição, transferência e aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB, voltado a valorização dos profissionais da área educacional do município.