Comércio da Capital poderá abrir no feriado do dia 21

Medida está prevista na convenção coletiva do trabalho da categoria

As lojas do comércio de Campo Grande poderão abrir no dia 21 de abril, quarta-feira próxima, feriado de Tiradentes. A medida está prevista em cláusula 29ª da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG), Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.

O gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, observa que as empresas que pretendem abrir precisam informar até cinco dias antes o Sindicato dos Empregados no Comércio, por escrito e com protocolo, além de pagamento de R$ 15,00, por empregado. Empresas contribuintes aos sindicatos não estão obrigadas a este pagamento.

Para cada dia trabalhado o empregado fará jus a uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.

Já os empregados contribuintes do sindicato laboral terão direito a uma indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial pelo dia trabalhado, que será paga até o final do expediente, e remuneração de eventuais despesas com refeição.

De acordo com Fernando Camilo, os comerciantes precisam atender às determinações regulamentadas pelos decretos municipais, em razão da pandemia do coronavírus, e cumprir as formalidades junto ao Sindicato dos Empregados.

Interior – A abertura do comércio no interior de MS está condicionada ao acordo com cada sindicato local.