Deputados aprovam projeto que prevê assistência às vítimas de violência sexual

Proposta foi aprovada por unanimidade em primeira discussão, nesta quarta-feira (05)

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei 12/2021, que assegura atendimento assistencial, psicológico, jurídico e de saúde aos estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual. A proposta segue agora para análises das comissões de mérito.

Segundo o texto, a instituição de ensino deve assegurar o atendimento adequado aos estudantes que foram vítimas na entidade, ou em razão do vínculo com a mesma. Além disso, devem ser disponibilizados também serviços de acolhimento e orientação de alunos que possam ter sido violentadas.

Deve ser garantido também que as vítimas não abandonem os estudos com o abono de faltas, a gratuidade de provas de segunda chamada e a possibilidade de realização de atividades alternativas, sem prejuízo de outra medida que garanta a continuidade do vínculo acadêmico da vítima com a instituição.

Caso o acadêmico solicite transferência, a troca deve ser facilitada.