Após recomendação, Prefeitura suspende pagamento de reajuste a servidores

Servidores do município não receberão reajuste de 4,52%. Recomendação é do MP-MS e TCU-MS, que orienta a vedação da reposição inflacionária e reajuste salarial

Uma reunião entre prefeitura e o Sindispar (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíba), realizada na quarta-feira (26), discutiu sobre a recomendação conjunta feita pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual que orienta aos gestores municipais e estaduais a vedação da reposição inflacionária e reajuste salarial.

De acordo com o documento do tribunal a recomendação é para que cumpram as contrapartidas instituídas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao  Coronavírus, estabelecidas pela Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, especialmente a proibição de reajustes/revisões/atualizações ao funcionalismo, corrigindo violações já ocorridas.

A Câmara de Vereadores de Paranaíba havia aprovado em março o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo Municipal da reposição inflacionária de 4,52%, com base no Índice de Preços ao Consumidor, acumulado do ano de 2020.

Na época o projeto havia sido enviado para a Câmara de Vereadores, porém, na semana de votação decidiu retirar o projeto de pauta “para uma melhor do analise”. Entretanto, a matéria foi colocada na pauta da sessão e aprovado por unanimidade.

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