Recurso destinado para o combate da Covid pode ter sido usado em reforma de cozinha

Auditoria apontou possíveis irregularidades na aplicação de recursos destinados para ações de combate ao novo Coronavírus

Auditoria feita em prestação de contas referente à transparência de repasse do Fundo Municipal de Saúde para a Santa Casa de Paranaíba, no valor de R$ 469 mil, constatou possível irregularidade na aplicação dos recursos, que são oriundos dos governos estadual e federal, e repassados ao município.

O dinheiro deveria ter sido utilizado em sua totalidade para o custeio de ações e atendimentos voltados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, mas foi constatado que parte da verba, teria sido utilizada em obras na Santa Casa.

Conforme relatório, assinado pelo auditor municipal, Wanderson da Silveira Correa, ao questionar a Santa Casa a respeito da verba recebida por meio do aditivo 004/2021, referente à transferência de custeio utilizada para reforma da cozinha do hospital.
Uma das empresas que recebeu os recursos para a execução da obra tem sede em Campo Grande, e é uma fábrica de artigos de serralheria. Para essa empresa, foram feitos três pagamentos nos valores de R$76.320; R$ 19.875; e R$ 59.625.

Conforme as portarias nº 828 de 17 de abril de 2020, e 1.666 de 1 de julho de 2020, que dispõem sobre destinação obrigatória dos recursos para enfrentamento da Covid, fica proibido o pagamento de obras de construções novas, bem como de ampliações de imóveis com recursos destinados no combate a pandemia.

A Santa Casa informou que a reforma não se aplica à construção e nem ampliação, mas modificação, melhoria e adaptação da cozinha já existente e adequações de normas da Vigilância Sanitária.