MPF pede R$ 5 milhões de indenização a concessionária

MPF aponta risco de desaparecimento de espécies de peixes no rio Paraná

O  Ministério Público Federal (MPF) de Três Lagoas  ajuizou ação civil pública contra a Rio Paraná Energia, empresa da holding China Three Gorges Corporation (CTG),concessionária das Usinas Hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, na divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Na ação, o MPF pede pagamento de R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos, pela queda na população de peixes dos reservatórios e suas consequências para o ambiente e a população da região. O MPF pede ainda indenização por danos materiais e a reparação do dano ambiental causado pela empresa.

De acordo com o MPF, desde que a empresa assumiu a concessão das usinas, em 2016, tem obrigação contratual de elaborar um programa de manejo pesqueiro e de conservação da população de peixes no rio Paraná, além de monitor a produção e estocagem de alevinos em reservatórios.

A investigação revelou que, ainda em 2016, a empresa encerrou as atividades da Estação de Hidrobiologia e Aquicultura de Jupiá, que realizava a criação e reposição de peixes nos reservatórios das usinas. Com isso, a partir de 2017, diminuiu ou interrompeu completamente a reposição das espécies Pintado, Jaú, Jurupoca, Dourado e Piracanjuba no rio Paraná.

Segundo o MPF, a consequência é a queda acentuada da população destes peixes nos reservatórios no Rio Paraná, afetando diretamente milhares de pessoas que vivem no entorno e dependem economicamente do rio.

Em nota, a  empresa informou que não foi oficialmente intimada a respeito da existência do processo. Ressalta ainda que tem sua atuação de acordo com as leis brasileiras e reafirma seu compromisso com o meio ambiente e com as comunidades onde atua.