Modelo Compliance previne fraudes em licitações

Advogado afirma que programas anti-corrupção estão cada vez mais presentes em empresas e gestão pública

Compliance: conjunto de ações adotadas por organizações empresariais e a gestão pública como ferramenta estrutural de normas internas e condutas éticas para prevenir fraudes. Para aprofundar o assunto, o advogado Antônio Barbosa de Souza Neto explicou durante entrevista para o CBN Direito nesta terça-feira (29), mecanismos práticos sobre o combate à corrupção, principalmente nos contratos de licitações para obras de grande porte.

“Em obras de grande magnitude, temos problemas técnicos inerentes, aumento do valor dos materiais de construção, situações climáticas e outras condições que interferem no andamento dos processos. Tudo tem que ser previsto pelo certame. Programas de compliance evitam atos de corrupção e corrigem situações existentes ”, alega.

O advogado cita que a nova lei de licitações prevê regras nos consórcios licitatórios. “O consórcio é quando várias empresas se juntam para cumprir com a licitação, o que possibilita aumentar a concorrência entre elas. Sobre o programa, vários requisitos devem ser seguidos e as empresas podem criar um canal de denúncias para registrar atos de corrupção por exemplo”, afirma. 

Conforme Neto, dentro do programa são feitos códigos de conduta que apontam as diretrizes de atuação de todos os colaboradores. “Atualmente temos 10 pilares de compliance, sendo a diversidade o mais recente e que prevê a inclusão nas empresas, seja na questão religiosa, de gêneros e etc”, reforça. 

Confira a entrevista completa: