Instituições que recebem recursos do Estado devem se recadastrar

Para se recadastrar, as entidades precisam apresentar a documentação jurídica

13 JAN 2009 • POR Redação • 15h14

As instituições que atendem os deficientes e que recebem recursos do governo estadual para manter os serviços oferecidos devem se recadastrar. O período de recadastramento vai da próxima quinta-feira (15) ao dia 1º de fevereiro. Quem não se recadastrar pode perder o direito de receber recursos do Estado, por força de lei.

Para se recadastrar, as entidades precisam apresentar a documentação jurídica. Além dos documentos que comprovam as atividades desenvolvidas, é preciso estar com a contabilidade em dia, ou seja, apresentar a prestação de contas. O dinheiro aplicado mostra a preocupação do executivo em manter os programas sociais desenvolvidos pela sociedade civil.

A assistência social é uma das principais prioridades da atual gestão. Só com contratação de profissionais especializados para as entidades conveniadas, o executivo investiu mais de R$ 13 milhões e para este ano prevê aumento superior a R$ 2 milhões. A previsão para este ano é superior a R$ 15 milhões 885 mil.

Esse montante é repassado mensalmente mas, é preciso fazer parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), determinado pelo Governo Federal e implantado pelo governo estadual, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social. O ano que se inicia é o segundo em investimento. O primeiro foi de ajuste e controle das inúmeras irregularidades encontradas.

Mais informações sobre o recadastramento no site: www.setas.ms.gov.br ou pelo telefone 3318 4100.