Procon tenta regularizar internet na fronteira no Ministério das Comunicações

Região do Pantanal tem recorrentes problemas com queda de acesso, principalmente no período de queimadas

Corumbá vive apagões de acesso à internet ao longo do ano e o problema já dura mais de uma década. Essa situação já fez a Justiça Estadual ficar sem acesso a processos e a Prefeitura chegou a adiar data de vencimento de impostos. Nesta semana, o Ministério das Comunicações oficiou o Procon da Capital do Pantanal para informar que atua para tentar solucionar o problema nessa prestação de serviço.

O ofício chegou à Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor neste dia 24 de agosto e foi assinado pelo secretário interino de Telecomunicações, Artur Coimbra de Oliveira. O documento foi enviado após o Procon pedir, no primeiro semestre, que o governo federal fizesse uma intervenção urgente.

Em resposta, o Ministério das Comunicações não posicionou que haverá medidas no curto prazo, mas garantiu que a licitação para o uso do 5G no país será uma medida eficaz. Além disso, confirmou que Corumbá vai entrar no Programa Wi-Fi Brasil. Esse projeto vai atender sete escolas, três postos de fronteira com a Bolívia e haverá dois telecentros comunitários. Ainda não há data para a instalação dessas melhorias.

A Secretaria de Telecomunicações do Ministério ainda informou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cobrou da Vivo, Claro, Tim e Oi esclarecimentos com relação à qualidade da internet em Corumbá. As empresas informaram ações pontuais, mas sem garantir que o serviço já apresenta melhoria.

A maior instabilidade está envolvida com a prestação de serviço da Oi, que monopoliza o mercado de internet fixa em Corumbá. Ela atende mais de 9,5 mil clienttes em Corumbá e outros 1,9 mil em Ladário. Além da Oi, outras duas empresas estão oferecendo o serviço de internet fixa.

O Procon ainda acompanha discussão em Brasília que pode determinar o serviço de internet como essencial. Com esse reconhecimento, as empresas podem sofrer maior cobrança para garantir melhorias. Outro ponto é garantir que no município haja o sistema de redundância em internet, que permite maior estabilidade do sinal. Falta também investimento privado para que na cidade haja rede de cabo de fibra ótica, ao invés de cabos em cobre.

Atualmente, há três processos na Justiça Estadual que cobram melhoria de serviço de internet em Corumbá e Ladário, com previsão de multa de mais de R$ 1 milhão.

"A Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está atenta à qualidade do serviço de internet no município e vai sempre atuar para que a população tenha acesso pleno à internet de qualidade. Entendemos que o acesso à internet é um direito social", comentou Vital Miguéis, diretor-presidente do Procon local.