Direito agrário

Produtores rurais afetados pela estiagem podem alongar dívidas de financiamentos; entenda

Saiba os direitos desses profissionais quando o lucro for comprometido por causas naturais

29 SET 2021 • POR Carol Beghelini • 11h23
Saiba os direitos desses profissionais quando o lucro for comprometido por causas naturais - Arquivo/JPNews

A estiagem dificulta na hora de manter pastos em níveis ideais tanto para produção agrícola quanto para criação de gado.  Um problema que todo produtor rural tem sofrido, seja ele pequeno e responsável pela produção da agricultura familiar ou grande pecuarista.

Esse período de seca tem sido a mais severa dos últimos anos, e manter as produções com essa estiagem tem sido a maior dificuldade de todo produtor, e como consequência da situação, o resultado é a dificuldade na hora da venda e do lucro. Isso piora quando o produtor rural possui financiamentos ou empréstimos exclusivos voltados para o seu negócio.

De acordo com o especialista em direito agrário, Elias de Brito, o produtor rural possui meios legais para se socorrer e não ficar inadimplente e renegociar pagamentos de financiamentos contraídos para sua produção, para isso, pode recorrer ao chamado alongamento de dívida rural.

Ao produtor rural é assegurado o direito de alongar ou reprogramar o pagamento do financiamento rural todas as vezes que sua capacidade de pagamento estiver comprometida em razão de perda de safra, dificuldades de comercialização, surto de doença em rebanho, por exemplo.