Governo de MS abre mão de quase R$ 180 milhões do IPVA

Caso seja aprovada pelos deputados, mudança passa a valer em 2022

O governo de Mato Grosso do Sul anunciou que vai abrir mão de R$ 178,5 milhões de arrecadação do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), com a redução de alíquotas e aumento da faixa de isenção do tributo. A mudança ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa para passar a valer em 2022.

A ampliação engloba todos os veículos com mais de 15 anos, 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo. Até então, eram isentos veículos com mais de 20 anos de fabricação.

Os proprietários de veículos com menos de 15 anos serão beneficiados com redução da base de cálculo maior do que no atual exercício financeiro. Para carros, a alíquota passa de 3,5% para 3%. No caso de caminhões e ônibus, a alíquota cai de 2% para 1,5%. Essas reduções representam uma renúncia estimada em R$ 110 milhões.

O anúncio foi feito pelo governador Reinaldo Azambuja nesta terça-feira (9). Os três decretos instituindo os novos valores e regras serão publicados amanhã (10) no Diário Oficial do Estado. Já o projeto de lei ampliando as isenções foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, e deverá tramitar em regime de urgência urgentíssima.