Com mais de R$ 60 milhões em dívidas só de IPTU, prefeitura lança novo PEPI

Programa de Parcelamento Incentivado visa regularização de crédito do município decorrente de débitos tributários

O número de contribuintes que não pagaram seus impostos em Três Lagoas nos últimos anos em Três Lagoas é considerado elevado. Só de débitos de IPTU, por exemplo, a prefeitura deixou de arrecadar R$ 60 milhões nos últimos anos. O valor de impostos atrasados é bem superior a esse montante. A prefeitura não finalizou o levantamento sobre o total de impostos que ainda não foram pagos, entre eles, do valor do ISS, que é uma das principais receitas do município.

Segundo o diretor de Tributação da prefeitura, Emerson Barbosa, no ano passado, por exemplo, a prefeitura previa arrecadar R$ 60 milhões com o IPTU, mas a receita com esse imposto somou R$ 30 milhões. Para tentar receber esses valores e possibilitar também que o contribuinte consiga quitar os débitos e ficar em dia com o município, a prefeitura lançou nesta semana o Programa Especial de Parcelamento Incentivado (PEPI). 

Ainda de acordo com o diretor, existem seis mil processos em execução no Fórum. Mesmo que o débito esteja em dívida ativa, execução fiscal, ou no Cartório de Registro de Protestos, é possível o contribuinte renegociar o valor por meio do PEPI. 
Barbosa diz que o ideal seria receber todos os impostos, mas ressalta que isso é utopia. Além disso, destaca que devido a pandemia muitas pessoas enfrentaram dificuldades para quitar as contas e pagar os tributos. 

“O PEPI é uma grande oportunidade para o contribuinte conseguir pagar os débitos sem juros e multa”, ressalta. 
Com apenas quatro dias desde a abertura do programa, quase 800 contribuintes procuraram o Setor de Tributação para aderir ao PEPI, que concede descontos e parcelamento de débitos, visando a regularização de crédito do município decorrente de débitos tributários e não tributários. 

Barbosa ressalta que a adesão ao programa está sendo um sucesso, e que os contribuintes têm até 30 de junho para regularizar suas pendências financeiras através do PEPI. 

Para ter acesso ao benefício, o interessado poderá procurar o Setor de Tributação, na avenida Rosário Congro, 285 – Centro – das 07 às 17 horas, sem intervalo para o almoço. 

Os valores lançados em dívida ativa municipal poderão ser parcelados em até 36 meses. O pagamento pode ser realizado de forma integral ou em uma única parcela. Ou pode ser parcelado em dívida ativa lançada, com base na lei e terá os seguintes benefícios:
• Pagamento à vista, única parcela – 90% no valor de juros e multa e 70% no valor da correção;
• Parcelamento em até 12 vezes – 60% no valor de juros e multa e 50% no valor da correção;
• Parcelamento em até 24 vezes – 50 % no valor de juros e multa e 40% no valor da correção;
• Parcelamento em até 36 vezes – 40% no valor de juros e multa e 30% no valor de correção.
Dúvidas  podem ser esclarecidas também através do 3929-1121 ou 9 9214 – 0322 (WhatsApp).