Aprovado projeto que prevê multas e punições mais severas para imóveis sujos

Cada autuação, está prevista a cassação do alvará municipal de funcionamento.

A Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou na sessão desta terça-feira (19), projeto de lei que aumenta o valor da multa e institui outras penalidades para quem mantém imóveis, edificados ou baldios sujos. O projeto prevê até cassação do alvará para imóveis comerciais e industriais.

A dona de casa Fátima Nunes sabe bem o que é morar ao lado de terrenos baldios sujos. Por falta de um, ela mora ao lado de dois, e ambos, tomados por mato. E não é de hoje que a dona de casa, moradora do Jardim Brasília, reclama da situação desses terrenos. Até gambá ela já encontrou dentro de casa.
Diante de tantas reclamações de terrenos baldios sujos, a Prefeitura de Três Lagoas encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que aumenta o valor da multa e institui outras penalidades para quem mantém imóveis sujos.

O projeto prevê advertência na primeira incidência. Na segunda, multa de R$ 451,98 e o dobro do valor anteriormente aplicado nas demais reincidências. Em se tratando de propriedade em que se localize ou sedie estabelecimento comercial, empresarial ou industrial, está prevista advertência na primeira incidência. Na segunda, R$ 903,97, e na terceira, 1.694,94. 

Nas demais reincidências, a cada autuação, está prevista a cassação do alvará municipal de funcionamento. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que sempre foram cobrados diante desses problemas.