DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon de Dourados vai notificar hospitais por falta de plantão pediátrico

Prazo para que haja resposta das unidades notificadas é de 10 dias. Ao todo, são cinco hospitais

11 MAI 2022 • POR Izomar Galeano • 10h00
Unidade do Procon em Dourados - Divulgação

O Procon de Dourados vai notificar cinco hospitais particulares locais para que eles prestem informações sobre os atendimentos pediátricos e demais especializações, especialmente no período noturno, e que façam as adequações necessárias para se enquadrarem na legislação. O prazo para que um retorno seja dado é de 10 dias.

Isso acontece após ser constatado em fiscalização a falta de plantão pediátrico nessas unidades. Não foi revelado quais hospitais são alvo da notificação, mas apenas que eles precisarão se enquadrar ao que regula a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e também ao que é preconizado no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

"Considerando que chegou ao conhecimento do Procon que os hospitais não estão cumprindo uma série de normativas em relação ao direito do consumidor, como a ausência de atendimento no período noturno, especialmente no atendimento que tange à pediatria, faremos essas notificações", frisa o diretor do Procon, Antônio Marcos Marques.

O diretor ainda completa a afirmação dizendo que a "intenção é que os hospitais possam se adequar no prazo determinado". A notificação será enviada dar mais transparência, coibir práticas abusivas e proporcionar melhor atendimento nos hospitais de Dourados.

Todos os consumidores que tenham sido lesados ou tenham reclamação sobre essa situação devem procurar o Procon de Dourados para registrar a reclamação, ou registrar a questão pelo link de reclamações online disponível na página da prefeitura douradense.

O link é este: https://procon.dourados.ms.gov.br/index.php?class=Welcome.