Altas taxas cartorárias em MS ainda penalizam o setor produtivo e a população

Tema importante foi comentado pelo colunista Edir Viégas nesta quinta-feira no CBN em Pauta

Mato Grosso do Sul tem hoje uma das maiores taxas de serviços cartorários do País. Quem já precisou de algum serviço dos cartórios sabe disso. Esse foi o tema abordado pelo jornalista Edir Viégas nesta quinta-feira, 12, na coluna CBN em Pauta.

Segundo ele, para se ter uma ideia dos valores, dados da FIEMS de 2017 mostram que os cartórios de Mato Grosso do Sul cobram até R$ 3.904,20 pelo serviço de registro de hipoteca e penhor rural, enquanto em Minas Gerais, por exemplo, o custo chega a R$ 90,45, ou seja, variação de 4.216%.

Uma escritura aqui no Estado chega a custar até R$ 10.593,45 e, no Paraná, o mesmo serviço sai por R$ 701,05, variação de 1.411%.

Já um testamento custa R$ 799,20 nos cartórios sul-mato-grossenses e em São Paulo o mesmo serviço sai por R$ 52,60, variação de 1.419%. A diferença ocorre porque cada Estado possui uma lei específica que estabelece esses valores. 

Além de penalizar financeiramente as pessoas que dependem de serviços cartorários, esses valores absurdos provocam a perda de receita para o estado e impactam diretamente o setor produtivo.

Some-se a isso o fato de que os preços fora da realidade levam muitas pessoas a buscarem os serviços cartorários em outros Estados.

Desde 2017 o setor produtivo, liderado pela Fiems, tenta reduzir o valor das taxas. No entanto, para que isso ocorra, é necessário que o Tribunal de Justiça envie projeto de lei para análise e deliberação da Assembleia Legislativa.

No dia 6 de abril passado, em entrevista à imprensa, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, afirmou que um novo anteprojeto está em discussão e que até o fim daquele mês o Tribunal deveria se posicionar novamente.

Já estamos no meio do mês de maio e o Tribunal de Justiça mantém silêncio sobre o assunto.