Mudança na revisão do teto de gastos em MS é aprovada

Revisão acontecerá a cada cinco anos e, para isso ocorrer, foi necessário mudar texto constitucional

Foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (15) a mudança da revisão do teto de gastos do Governo de Mato Grosso do Sul. A votação aconteceu em dois turnos, sendo que o segundo ocorreu hoje e contou com a presença de 20 dos 24 deputados estaduais.

Agora feita a cada 5 anos, conforme aprovado na Assembleia Legislativa, a revisão prevista no artigo 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias faz com que o limite acrescido a cada exercício orçamentário seja de 30% da receita corrente líquida do que exceder o índice de correção inflacionário do período.

Além disso, o governador poderá elevar o percentual de 30% para 70% do crescimento da receita que superar esse mesmo índice, desde que não comprometa a meta de resultado primário. Essas mudanças seriam aplicadas para os exercícios de 2024 e 2027.

Capitão Contar (PRTB e pré-candidato ao Governo do Estado), Pedro Kemp (PT), Lidio Lopes (Patri) e Marcio Fernandes (MDB) são os deputados que não compareceram e assim não votaram. Ambos também são pré-candidatos a reeleição para cadeira da Assembleia.