AINDA DÁ TEMPO

15% dos motoristas do Estado não renovaram o exame toxicológico

Condutores podem procurar um laboratório credenciado da Senatran e se regularizar, em até 30 dias

8 JAN 2024 • POR Isabela Duarte • 08h00
Ao todo, são 81 mil condutores em todo o estado - Foto: Alvaro Rezende/ Governo do Estado

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 12.717 condutores do Estado, das categorias C, D e E, não renovaram o Exame Toxicológico (ET). Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165-B e 165-D), a tolerância é de 30 dias após o prazo estabelecido para regularizar a situação e evitar multas e perda de pontos na CNH.

As penalidades incluem perda de sete pontos na CNH, multa de R$ 1.467,35. Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70, com suspensão direito de dirigir. 

O exame toxicológico é feito a partir de amostras de cabelo coletadas em qualquer laboratório credenciado à Senatran. A realização do exame detecta o uso de drogas e outras substâncias psicoativas no organismo. O resultado é confidencial, ou seja, o condutor é identificado de forma digital. 

Para o motorista que faz parte dos 15% que ainda não renovou o Exame Toxicológico, ainda dá tempo de procurar um laboratório credenciado da Senatran e se regularizar para escapar da multa.

Antes a legislação só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E, agora a infração se aplicará ao condutor com CNH de categoria alta que for pego dirigindo qualquer veículo. 

*Com informações do Governo do Estado