Motoristas de aplicativo se mobilizam contra regulamentação

Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer estabelecer parâmetros trabalhistas para a categoria

Motoristas de aplicativo de Campo Grande organizaram uma carreata nesta terça-feira (26) em protesto contra o Projeto de Lei Complementar n.º 12/2024, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta visa estabelecer parâmetros trabalhistas mínimos para a classe.

A concentração da carreata começou às 8h30 na Avenida Dr. Fadel Tajher Iunes, próximo à Receita Federal. O grupo seguiu pelo Parque dos Poderes, Assembleia Legislativa, Governadoria, Avenida Afonso Pena, Praça Ary Coelho e finalizou na Praça do Tereré, próxima ao Aeroporto.

Fuad Salamene Neto, um dos organizadores do protesto prevê que a categoria pode ser dizimada caso o projeto seja aprovado. "O projeto de lei do governo vai prejudicar imensamente a categoria e a previsão que a gente tem é que no máximo seis meses a metade da categoria vai se extinguir", afirmou.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

Edilene de Souza, motorista há 5 anos, critica principalmente o imposto de renda sobre o bruto dos motoristas e a limitação de horas por dia: "Para a gente não é viável, vai ser uma renda que praticamente vai quebrar a categoria", diz.