PEC do quinquênio é assalto ao bolso dos contribuintes

Projeto que tramita no Senado vai ampliar o rombo fiscal e engordar ainda mais os supersalários no serviço público

Senadores começaram a discutir a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a famigerada figura do quinquênio no serviço público, mecanismo que vai engordar ainda mais os salários de servidores públicos que já estão no topo da carreira.

O texto cria uma parcela mensal compensatória de valorização por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira passada (17) e para virar lei tem de ser discutida em cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno pelos senadores.

Autor da proposta original é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria enfrenta resistência da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, que enfrenta pressão de servidores por questões salariais – algumas categorias estão em greve.

Além disso, cálculos otimistas apontam gasto anual de mais de R$ 44 bilhões por ano caso a proposta seja transformada em lei, o que impactaria ainda mais a saúde fiscal do governo, que luta para ajustar a suas contas tendo em vista a disparidade entre receitas e despesas.

Os gastos extras irão atingir também os estados, por meio do efeito cascata, criando margem para que outras carreiras do serviço público também reivindiquem o benefício.

Confira na íntegra: