Mudanças no Código Civil podem refletir em ações rurais, explica advogado

Entre os reflexos para o produtor rural estão contratos de compra e venda de bens

Destaque no CBN Agro deste sábado (27), foi a Lei nº 14.833/24, que altera o Código de Processo Civil (CPC). A mudança permite ao réu cumprir a tutela específica antes de ser obrigado a pagar perdas e danos, introduz uma nova chance para que o réu honre com sua responsabilidade antes de ser condenado a indenizar a parte inocente.

Tal alteração pode gerar reflexos também ao produtor rural em algumas situações, são elas: quando constatado vício ou defeito oculto em bem adquirido via compra e venda, nos contratos de construções, ou ainda, nos contratos de seguro. Quem falou sobre o tema foi Breno Arruda Macchetti, advogado sênior do PSAA. Acompanhe.