PF de Três Lagoas e CGU cumprem mandados de busca e apreensão contra fraudes em licitação

Operação foi deflagrada, nesta quinta-feira (9), e investigação é em parte de obras e serviços, em unidades de ensino, no município

A Polícia Federal de Três Lagoas e a Controladoria Geral da União deflagraram, na manhã desta quinta-feira (9), uma operação conjunta contra crimes de fraude em procedimento licitatório, peculato apropriação e associação criminosa.  De acordo com a PF, durante as investigações foram encontrados indícios de direcionamento ilícito e antieconômico de contratado administrativo, além de superfaturamento em parte de obras e serviços em unidades de ensino, em Três Lagoas.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, na cidade. Informações dão conta de que os mandados foram cumpridos em empresas e residências de empresários. 

A ação contou com a participação de mais de 80 policiais federais e diversos servidores da CGU no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão. Além de Três Lagoas, sete mandados foram cumpridos, em Campo Grande, seis em Coxim, um em Naviraí. Também um mandado de busca e apreensão, em Florianópolis (SC). Foi cumprida uma medida cautelar de sequestro e bloqueio de bens de cada um dos indiciados, no valor de R$ 23 milhões.

As medidas foram deferidas pela 1ª Vara da Justiça Federal de Três Lagoas, após representação judicial conjunta formulada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Conforme a PF, as investigações apontaram a suposta existência de empresas de fachada e empresas fantasmas, utilizadas para realizar transações financeiras entre os envolvidos.

"A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Três Lagoas. Por meio de nota, a administração municipal informou que não foram citados no processo e, sequer, é parte na investigação. Confira abaixo o trecho da nota:

A Prefeitura de Três Lagoas e o Prefeito Municipal esclarecem que não foram citados nesse processo e, sequer, são partes na investigação. Além disso, não compactuam com qualquer tipo de irregularidade, prezam pela legalidade e transparência de seus atos públicos e, por isso, tratando-se de uma ação envolvendo servidores, se necessário for, o Município instaurará Procedimento Administrativo para apuração de eventuais condutas desconformes.

Quanto ao fato em questão, as obras e serviços executados em unidades de educação da rede municipal de ensino ocorreram através de adesão a ata de processo licitatório do Ministério do Exército Brasileiro, ou seja, a licitação não foi realizada pela Administração Municipal de Três Lagoas, procedimento legal e em conformidade com a Legislação vigente.

Por fim, informamos que a execução do contrato já foi objeto de investigação pelo Mistério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que concluiu pelo arquivamento".