Tribunal de Justiça de MS ilumina fachada em apoio às vítimas das enchentes no RS

Valores em contas judiciais e penas pecuniárias serão doados para o estado gaúcho também

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) iluminou a fachada do Gabinete dos Desembargadores com as cores da bandeira gaúcha, como forma de chamar a atenção sobre a ocorrência das enchentes no Rio Grande do Sul. A ação, idealizada pela administração do TJMS, visa demonstrar apoio ao povo do sul do país neste momento difícil.

Além da iluminação da fachada, o TJMS também está promovendo outras ações para auxiliar as vítimas da tragédia. A presidência do Tribunal, seguindo as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou a Portaria nº 2.872, que dispõe sobre a destinação de recursos provenientes de ações criminais para auxiliar os atingidos pelas enchentes.

Conforme a portaria, os magistrados responsáveis pelas contas judiciais de depósitos de recursos provenientes do cumprimento de penas alternativas, como prestação pecuniária, acordos de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo, devem priorizar a destinação desses valores para as ações de ajuda às vítimas.

*Com informações do TJMS