TCE-MS multa Márcia Moura por contrato de locação de ônibus

TCE/MS aplicou multa de R$ 2.046 (120 Uferms) à prefeita Márcia Moura, por irregularidades em contrato de locação de ônibus.

Durante a sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), realizada nesta terça-feira (20), a conselheira Marisa Joaquina Monteiro Serrano, relatora de processo que analisou contrato de locação de ônibus e microônibus pela Prefeitura de Três Lagoas, no ano passado, aplicou multa de R$ 2.046 (120 Uferms) à prefeita Márcia Moura, por irregularidades no procedimento. O contrato foi assinado pela prefeita com empresa de Márcia Regina Golfetto de Oliveira Herédia.

De acordo com o relatório da conselheira, a Prefeitura deixou de comprovar documentos como a lista com os nomes dos condutores, relação dos veículos utilizados, comprovante de pagamento da apólice de seguro, documento que comprove vínculo empregatício entre motoristas.

Assim, o TCE-MS julgou irregular e ilegal o procedimento licitatório, mas avaliou como regular e legal a execução financeira. Marisa Serrano aplicou ainda multa no valor de 120 Uferms, a ser paga pela prefeita Marcia Moura.