Ministério da Fazenda apresenta proposta do governo que acaba com a ?guerra fiscal?
Pela proposta do governo, a alíquota interestadual do ICMS seria unificada e reduzida de forma gradual para 4%
11 DEZ 2012 • POR Redação • 18h45Primeiro a falar na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que debate a reformulação do sistema de cobrança do ICMS, o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Henrique Barbosa Filho, apresentou a proposta da União para acabar com a chamada ‘guerra fiscal’ entre estados a partir de 1º de janeiro de 2014. Nelson Barbosa é secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ocupa interinamente o cargo de ministro da Fazenda.
Pela proposta do governo, a alíquota interestadual do ICMS seria unificada e reduzida de forma gradual para 4% em quatro ou oito anos. Também seria criado um fundo para compensar os estados por eventuais perdas de arrecadação e outro para o desenvolvimento regional de estados mais pobres – de modo geral, os estados que reduzem alíquotas de ICMS para atrair investimentos – com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento Geral da União.