Vigilância Sanitária em MS fiscaliza proibição de venda de álcool líquido
Órgão em Campo Grande diz que vai cumprir determinação da Anvisa.
29 JAN 2013 • POR Redação • 10h04A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe, a partir de terça-feira (29), a venda de álcool líquido no Brasil. Por determinação da Anvisa, a esfera municipal do órgão em Campo Grande disse que vai começar a fiscalização no comércio da cidade, conforme mostrou reportagem do MSTV 1ª Edição desta segunda-feira (28).
O chefe de fiscalização da Vigilância Sanitária da capital sul-mato-grossense, Antonio Carlos dos Reis Cardoso, afirmou que as empresas serão notificadas a retirar o álcool das prateleiras.
“´Nós vamos seguir a determinação nacional, que é notificar primeiro o comércio varejista para retirar esse produto do mercado. Depois, a gente volta para fazer a constatação se tem ou não produto. Tendo o produto, vamos fazer a apreensão e lavrar auto de infração”, afirmou Cardoso.
A multa pode variar de R$ 2 mil a R$ 7 mil, mas o chefe de fiscalização não descarta a possibilidade de que, mais uma vez, a situação volte ao impasse, já que a associação que representa os fabricantes recorreu à Justiça para impedir a proibição.
“Se o recurso das indústrias for favorável a elas, determinando que a Vigilância não tome providência, teremos que cumprir. Por enquanto, temos que cumprir a resolução, que proíbe o álcool líquido”, disse.
Essa é uma disputa que dura mais de dez anos. Em 2002, a Anvisa proibiu a venda deste tipo de produto. A industria recorreu e ganhou, na Justiça, o direito de manter a comercialização. Em agosto de 2011, em outra decisão judicial, a Anvisa voltou a proibir a venda. O prazo era de 180 dias para que as industrias pudessem se readequar.
Em nota, a Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea) negou que o produto tenha sido proibido. Segundo a entidade, o processo ainda tem pendências, já que o desembargador Moreira Alves pediu vista dos autos.