Durante os debates desta manhã, ficou evidenciado um ponto básico de discordância:  a faixa de idade que deve caracterizar o grupo populacional de jovens. Pelo projeto, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), essa faixa seria de 15 a 29 anos.

A assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Izabel da Silva, apontou, porém, inconveniências na possível superposição parcial dessa faixa etária com aquela definida legalmente como a dos adolescentes, que vai de 12 a 18 anos. Além de problemas relacionados à atuação institucional dos respectivos órgãos e rede ligadas ao tema, ela alertou para o risco de que a inclusão de jovens de 15 a 18 anos no novo estatuto possa inclusive oferecer argumentos para os defensores da redução da maioridade penal, que hoje começa aos 18 anos. Diversos projetos em tramitação no Congresso buscam reduzir o início da maioridade para 16 anos.

O estatuto deve estabelecer diretrizes para políticas específicas destinadas aos jovens, além de regras para acesso a espetáculos culturais, expedição da carteira de identificação estudantil, concessão de meia entrada e reserva de assentos no transporte interestadual.