Prefeitos do Vale do Ivinhema discutem Plano de Saneamento Básico
Os 10 prefeitos do Codevale debatem regulamentação do Plano Municipal de Saneamento
20 ABR 2013 • POR Redação • 13h00O prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), discutiu com os colegas do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (Codevale), a proposta da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), de apoio financeiro aos municípios, por meio dos consórcios públicos, para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
De acordo com a legislação (Lei Federal n° 11.445/2007), todos os municípios brasileiros devem ter leis aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais instituindo o Plano Municipal de Saneamento Básico, até dezembro de 2013. Se não houver a regulamentação, os municípios ficarão impedidos de receber recursos da União para projetos nas áreas de rede de água, drenagem, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Na discussão promovida pelo presidente do Codevale, os prefeitos dos 10 municípios que integram o consórcio do Vale do Ivinhema conheceram a proposta da Funasa. Os gestores públicos aproveitaram ainda para discutir outros assuntos de interesse dos municípios, como Orçamentos e Contrato de Rateio, adesão do consórcio ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e início das negociações para inclusão dos Fóruns de Turismo da Costa Leste e Das Águas, como instância de participação no Codevale.