O fundamento técnico da condenação foi o seguinte: quando todos os coautores combinam um determinado crime, os que comprovadamente participam do fato, respondem pelo resultado (pela obra final), independentemente do que cada um fez.

A teoria do domínio do fato, que foi invocada para a condenação de José Dirceu no caso mensalão, chegou a ser sustentada pelo promotor, mas juridicamente ela só se aplica em casos de criminalidade organizada onde o chefe,  ao mandar seus subordinados executarem o delito, acaba respondendo também como autor, tanto quanto os executores. Como se vê, em relação aos policiais que dispararam contra os presos, por não terem posição de comando, a teoria é inaplicável.

De qualquer modo, no júri, o que importa é o resultado final, ainda que apertado, valendo observar que nunca um único fator é decisivo para o veredito dos jurados, que naturalmente também se impressionaram com os antecedentes dos reús, com o número de disparos efetuados, com o fato de terem sido mortos em suas celas etc.

*Luiz Flávio Gomes é jurista