Deputados aprovam lei que endurece pena para traficantes
Em Três Lagoas, quase 100 pessoas foram presas pela PM acusadas de tráfico de drogas até maio
1 JUN 2013 • POR Arquivo JP • 09h29PM já apreendeu mais de 46 quilos de droga
A Câmara de Deputados aprovou nesta semana projeto de lei aumenta a pena mínima para traficantes no comando de organizações criminosas – casos de prisões de quatro ou mais pessoas ou ligação com facções criminosas - de cinco para oito anos. A punição máxima continua em 15 anos. Na prática, segundo especialistas, a medida fará com que não seja mais possível iniciar o cumprimento da pena para este tipo de crime em regime aberto.
O projeto, que agora segue para análise do Senado, levantou a antiga polêmica sobre o tratamento dado aos pequenos traficantes. Conforme dados da Defensoria Pública do Brasil, nunca se prendeu tantas pessoas acusadas de tráfico no Brasil como atualmente: estima-se que cerca de 30% da população carcerária nacional esteja cumprindo pena por tráfico – até 2006, o índice era de 10%.
Além disso, outra preocupação é que acabe, com a redução da pena, a diferenciação entre o pequeno do grande traficante e até do dependente químico. Entre os que votaram contra, estão os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e José Genoino (PT-SP)."Esse endurecimento da repressão, que não separa traficante de usuário, vai piorar a situação e criar uma falsa ilusão", disse Genoino. "Com essa lei, você poderá pegar quatro pessoas fumando maconha e enquadrar como organização criminosa", afirmou Teixeira.
No entanto, o PT foi minoria vencida. O relator do projeto, Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que o foco é punir traficantes, dando aos usuários o atendimento necessário para sua recuperação. Ele acatou uma emenda do PT que diz que, no caso de réu primário com pequena quantidade de droga, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3.
Para o comandante da Polícia Militar, coronel Wilson Sérgio Monari, qualquer ação que vise fortalecer o combate ao tráfico de drogas é válida. Atualmente, o tráfico de drogas tem sido o responsável por grande parte das tidas como “ocorrências de vulto” da PM, como casos de roubo, homicídios e tentativas de homicídios.
“Nós temos desde os réus primários aos reincidentes e também alguns adolescentes, mas a maioria deles jovens é jovem, com idade entre 18 e 30 anos”, destacou.
De janeiro até o início do mês passado, haviam sido presas 95 pessoas acusadas de tráfico, sendo 83 homens e 12 mulheres – a maioria acusada de tráfico tido como “formiguinha”, em pequenas quantidades, diretamente ao dependente. As ações resultaram ainda na apreensão de 45 quilos de maconha, 1,6 quilo de cocaína e 1,2 quilo de crack.
TRATAMENTO
No entanto, o comandante destaca a necessidade de, paralelamente ao aumento da pena para traficante, a criação de mecanismos de tratamento para os dependentes. “Pouco adianta aumentar as penas se não houver participação do poder público no tratamento do dependente. Essas pessoas precisam de ajuda”.
O tratamento dos dependentes também foi tratado pelos parlamentares. No mesmo projeto, os deputados federais aprovaram a permissão de pessoas físicas ou jurídicas recebam dedução do Imposto de Renda por doações ou patrocínios a projetos de tratamento da dependência e também regulamenta a internação involuntária, sem o consentimento do dependente.
O comandante da PM apoia a decisão. “O dependente químico não tem condições de saber o que é bom para ele, ou não. Cabe àqueles que estão em volta, principalmente à família, tomarem essa decisão”, destacou.
Na semana passada, os parlamentares haviam aprovado projeto de lei para a criação de uma cota de reserva de empregos em licitações públicas com mais de 30 postos de trabalho para dependentes em recuperação.