TCU suspende fusão entre Oi e Brasil Telecom

De acordo com a medida cautelar, do ministro do TCU Raimundo Carreiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não dê anuência prévia à operação

Uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, nesta quarta-feira (17), a fusão entre as empresas Oi e Brasil Telecom (BrT) até que o tribunal tenha acesso a mais informações sobre a operação.

De acordo com a medida cautelar, do ministro do TCU Raimundo Carreiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não dê anuência prévia à operação "até o momento não demonstrou que detém informações suficientes, necessárias e exigidas em lei para decidir fundamentadamente sobre a possibilidade da fusão".

Se aprovada, a fusão deve gerar uma nova empresa que deterá 50% da geração de receita do setor, 64% dos acessos fixos instalados e um mercado que abrangerá 90% do território nacional.

A anuência da Anatel é um pré-requisito para que o negócio entre a Oi e a Brasil Telecom seja fechado. As duas empresas pretendem receber essa autorização ainda este ano, antes do período de recesso da agência.