Detran prorroga prazo para regularização das “cinquentinhas”

Portaria do Detran, determina que a fiscalização como a retenção, remoção ou apreensão dos veículos irregulares comece a partir do dia 1º de abril

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, portaria que altera o início da fiscalização de ciclomotores, as famosas “cinquentinhas” em circulação no Estado .

O dia 1º de março foi o prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que os condutores se habilitassem para dirigir esses ciclomotores. No entanto, a portaria do Detran, determina que a fiscalização como a retenção, remoção ou apreensão dos veículos irregulares comece a partir do dia 1º de abril de 2016.

De acordo com a portaria, durante esse período, o Detran vai realizar campanhas educativas  com o objetivo de conscientizar e esclarecer a população sobre as regaras estabelecidas para a circulação dessas “motinhas”.

Ainda conforme o Detran, os ciclomotores que foram adquiridos antes de 17 de outubro de 2015 serão dispensados do pagamento da multa de Nota Fiscal. Já os adquiridos depois dessa data e não regularizados serão multados, pois a legislação já estava em vigor. O emplacamento do veículo deve ser feito nas agências do Detran.