MPF reúne 2 milhões de assinaturas de apoio a projeto anticorrupção
Entre as propostas, uma aumenta penas de crimes cometidos por políticos
29 MAR 2016 • POR Valdecir Cremon • 08h47Um ano após o início da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, o Ministério Público Federal (MPF) entrega hoje (29) mais de 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto de iniciativa popular que tem como objetivo tornar mais eficazes as leis de combate à corrupção.
O conjunto de medidas, que será entregue à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara por entidades da sociedade civil que apoiaram a campanha, tem como eixo central a busca pelo aperfeiçoamento da legislação, tanto no campo repressivo quanto no preventivo à corrupção.
Entre as propostas, definidas a partir de estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF que atua na operação Lava Jato, estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, a responsabilização dos partidos políticos, o aumento de penas para os crimes de corrupção e a reforma do sistema de prescrição penal.
CONHEÇA AS MEDIDAS PROPOSTAS PELO MPF.
Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
Celeridade nas ações de improbidade administrativa
Reforma no sistema de prescrição penal
Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do "caixa dois"
Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado